| Número | LEI Nº. 718 De 28 de novembro de 2016. |
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| Data da Publicação | 28-11-2016 |
| Exercício | 2016 |
| Autoria |
Dispõe sobre a denominação de uma praça localizada na sede do município de Penaforte – CE e adota outras providências.
Abaixo os arquivos do Requerimento.
Lei-n.-718-Dispõe-sobre-a-denominação-de-uma-praça-localizada-na-sede-do-município-de-Penaforte-–-CE-e-adota-outras-providências.