| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Resolução 025/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Cria a Diretoria Geral Administrativa no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Penaforte, estabelece suas atribuições, institui o cargo de Diretor-Geral e dá outras providências. | 20-06-2025 | 2025 | Visualizar |
| Resolução 024/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | EMENTA: Estabelece a prioridade de utilização da assinatura eletrônica/digital na assinatura de documentos por Vereadores (a) e servidores da Câmara Municipal de Penaforte/CE, e adota outras providências. | 14-03-2025 | 2025 | Visualizar |
| Resolução 023/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | EMENTA: Estabelece as redes sociais oficiais da Câmara Municipal para fins de publicações relativas aos interesses institucionais do Poder Legislativo. | 14-03-2025 | 2025 | Visualizar |
| Resolução 022/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Altera o Artigo 1º da Resolução nº 002/2017 que alterou o Artigo 17 do Regimento Interno. | 14-03-2025 | 2025 | Visualizar |
| Resolução 021/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | EMENTA: Estabelece o aplicativo WhatsApp como meio legal de comunicação com Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Penaforte/CE e adota outras providências. | 28-02-2025 | 2025 | Visualizar |
| Resolução 020/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 28-02-2025 | 2025 | Visualizar |
| Resolução 019/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Penaforte, Estado do Ceara, para a legislatura 2025/2028, e da outras providências. | 02-10-2024 | 2024 | Visualizar |
| Resolução 018/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a denominação da sede do Poder Legislativo Municipal, do Plenário Jose de Barros Sobrinho, nos termos da Resolução n2 111/2008, e de outras salas desta Casa após a construção da nova sede, e adota outras providencias. | 02-10-2024 | 2024 | Visualizar |
| Resolução 017/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a dlsponiblllzação de espaço físico por parte do Poder Legislativo Municipal para a lmplantação de equipamento de apoio jurídico a população, mediante convênio com a OAB - Ordem do Advogados do Brasil e adota outras providências. | 03-09-2024 | 2024 | Visualizar |
| Resolução 016/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, COMO FITO DE ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE BENS COMUM E DE LUXO. | 08-03-2024 | 2024 | Visualizar |
| Resolução 015/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA FÍSICA, DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE. | 08-03-2024 | 2024 | Visualizar |
| Resolução 014/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE, SOB RE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVlÇOS EM GERAL, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. | 08-03-2024 | 2024 | Visualizar |
| Resolução 013/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PENAFORTE, O DISPOSTO NO § 3°, DO ART. 8°, DA LEI N° 14.133/2021, ESTABELECENDO AS REGRAS RELATIVAS A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, AO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DE FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS. | 08-03-2024 | 2024 | Visualizar |
| Resolução 012/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE. | 08-03-2024 | 2024 | Visualizar |
| Resolução 011/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sabre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 08-03-2024 | 2024 | Visualizar |
| Resolução 010/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 01-03-2024 | 2024 | Visualizar |
| Resolução 009/2023 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sabre alteração dos Artigos 70, §§ 2º e 3º; e 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Penaforte-CE. | 16-06-2023 | 2023 | Visualizar |
| Resolução 008/2023 | Petrucio Muniz Ferreira | EMENTA: altera o art. 36, I, d, do Regimento lnterno da Câmara Municipal de Penaforte, revoga o art. 3º Resolução nº 002/2017 e dá outras providências, | 16-06-2023 | 2023 | Visualizar |
| Resolução 007/2023 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 17-03-2023 | 2023 | Visualizar |
| Resolução 006/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sabre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providencias. | 15-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Resolução 005/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispiie sobre reajuste salarial dos servidores efetivos do Poder Leqislativo Municipal e adota outras providencias. | 16-02-2022 | 2022 | Visualizar |
| Resolução 004/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre alteração nos Artigos: 4, 24, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Penaforte. | 27-12-2021 | 2021 | Visualizar |
| Resolução 003/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sabre a criação e adoção da Ata audiovisual das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Penaforte e da outras providencias. | 2021 | Visualizar | |
| Resolução 002/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos vereadores e servidores municipais e adota outras providências. | 09-04-2021 | 2021 | Visualizar |
| Resolução 001/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a adoção do plenário virtual, enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades de saúde, devido ao covid-19, e dá outras providencias. | 23-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Resolução 001/2020 | Mesa Diretora | Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Penaforte, Estado do Ceara, para a legislatura 2021/2024, e da outras providê SEGUINTE RESOLUÇÃO | 20-10-2020 | 2020 | Visualizar |
| Resolução 002/2017 | Francisco Pereira Muniz | Dispõe sobre alteração nos Artigos: 17, 24, 36, 127, 138, 140 e 193 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Penaforte. | 16-11-2017 | 2017 | Visualizar |
| Resolução 01/2016 | Mesa Diretora | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Penaforte, Estado do Ceará, para a legislatura 2017 /2020, e da outras providências. | 29-09-2016 | 2016 | Visualizar |
| Resolução 002/2013 | Mesa Diretora | Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a celebrar convenio com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos vereadores e servidores municipais e adota outras providencias. | 26-09-2013 | 2013 | Visualizar |
| Resolução 01/2013 | Mesa Diretora | Dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 15-01-2013 | 2013 | Visualizar |