O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Penaforte/CE, no uso de suas atribuições legais e em obediência ao art. 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Penaforte/CE, considerando o recebimento do Ofício n° 2122/2026/SSP, oriundo do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente ao Processo de Prestação de Contas de Governo Municipal ano de 2023, processo nº 02780/2024-5, determina a publicação do presente edital que segue acompanhado do Balanço Geral e do Parecer do Tribunal de Contas.
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