Lei Nº. 899 de 2026

Informações:

Número Lei Nº. 899 de 2026
Data da Publicação 25-09-2026
Exercício 2026
Autoria Prefeito Municipal

Descrição:

Declara as manifestações da cultura evangélica como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Penaforte e adota outras providências.

Arquivos para download:

Abaixo os arquivos do Requerimento.

Lei 899_2026 – Manifestações da Cultura Evangélica como Patrimônio Cultural