Projeto de Lei 012/2026

Informações do Requerimento:

Número Projeto de Lei 012/2026
Data da Publicação 25-08-2026
Exercício 2026
Autoria Sandriério Ferreira Rocha

Descrição:

Declara as manifestações da cultura evangélica como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Penaforte e dá outras providências.

Arquivos para download:

Abaixo os arquivos do Requerimento.

Proj. Lei do Legislativo 012-2026