Informações da Licitação:

Processo	D-01.05.1/2026-CMPF
Data da Publicação	05-01-2026
Modalidade	Dispensa
Situação	Fechada
Data da abertura	12-01-2026

Objeto:

Contratação de empresa ou profissional especializado para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica destinados ao apoio e fortalecimento das atividades da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Penaforte/CE, abrangendo orientação jurídica, notas técnicas, apoio na formulação de procedimentos internos, acompanhamento e assessoramento em matérias relacionadas à promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres, bem como suporte técnico-jurídico às ações institucionais desenvolvidas pela referida Procuradoria, conforme especificações constantes no Termo de Referência.