Projeto de Lei 010/2026 – Executivo

Informações do Requerimento:

Número Projeto de Lei 010/2026 – Executivo
Data da Publicação 11-06-2026
Exercício 2026
Autoria Gabinete do Prefeito

Descrição:

Ratifica termo aditivo aos protocolos de intenções do Consórcio Público de Saúde da microrregião de Brejo Santo por meio do qual foi acrescido novos dispositivos ao instrumento original, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições.

Arquivos para download:

Abaixo os arquivos do Requerimento.

Projeto de Lei 010_2026 – Ratifica aditido do Consórcio Público de Brejo Santo