| Número | Projeto de Lei 010/2026 – Executivo |
|---|---|
| Data da Publicação | 11-06-2026 |
| Exercício | 2026 |
| Autoria | Gabinete do Prefeito |
Ratifica termo aditivo aos protocolos de intenções do Consórcio Público de Saúde da microrregião de Brejo Santo por meio do qual foi acrescido novos dispositivos ao instrumento original, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições.
Abaixo os arquivos do Requerimento.
Projeto de Lei 010_2026 – Ratifica aditido do Consórcio Público de Brejo Santo