| Número | Projeto de Lei 009/2026 – Executivo |
|---|---|
| Data da Publicação | 20-05-2026 |
| Exercício | 2026 |
| Autoria | Gabinete do Prefeito |
Institui o Fórum Municipal de Educação do município de Penaforte e adota outras providências.
Abaixo os arquivos do Requerimento.
Projeto de Lei 009_2026 – Institui o Fórum Municipal de Educação do município