| Número | Projeto de Lei 004/2026 – Executivo |
|---|---|
| Data da Publicação | 20-02-2026 |
| Exercício | 2026 |
| Autoria | Gabinete do Prefeito |
Dispõe sobre o Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD) na atenção primária à saúde, no âmbito do programa "Saúde Brasil 360" e adota outras providências.
Abaixo os arquivos do Requerimento.
Projeto de Lei 004_2026 – Dispõe sobre Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD) – Previne Brasil