| Número | Lei Nº. 866 de 2025 |
|---|---|
| Data da Publicação | 03-09-2025 |
| Exercício | 2025 |
| Autoria | Prefeito Municipal |
Dispõe sobre a denominação do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Município de Penaforte-CE e adota outras providências.
Abaixo os arquivos do Requerimento.
Lei 866_2025 – Denominação do Polo da UAB Penaforte