| Número | Resolução 025/2025 |
|---|---|
| Data da Publicação | 20-06-2025 |
| Exercício | 2025 |
| Autoria | Sandriério Ferreira Rocha |
Cria a Diretoria Geral Administrativa no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Penaforte, estabelece suas atribuições, institui o cargo de Diretor-Geral e dá outras providências.