| Número | Projeto de Lei 006/2025 – Executivo |
|---|---|
| Data da Publicação | 12-02-2025 |
| Exercício | 2025 |
| Autoria | Gabinete do Prefeito |
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Penaforte e adota outras providências.