Informações:

Descrição:

Art. 1º - Nomear a Sra. LESSIANA FERREIRA DE LUCENA, como Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Penaforte - CE, a Sra. MARIA APARECIDA ANGELO BATISTA e a Sra. SELMA COSTA LEITE, para compor a equipe de apoio, de acordo com o Art. 3Q, Inciso IV da Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002.