Número | Projeto de Lei 005/2024 |
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Data da Publicação | 01-10-2024 |
Exercício | 2024 |
Autoria | Antonio Alves Monteiro |
Institui no Município de Penaforte o Dia Municipal da Fibromialgia, cria filas e vagas de estacionamento preferenciais, e dá outras providências.