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Número Autoria Descrição Competência Exercício Data Arquivo
Emenda Nº. 001/2024 ao Projeto de Lei Nº. 003/2024 João Paulo Dum Nascimento Altera o Artigo 9° do Projeto de Lei N° 003/2024 2024 2024 28-02-2024 Visualizar
Emenda Nº. 01/2023 ao Projeto de Lei Nº. 003/2023 Manoel Pereira Angelo Altere-se o art. 2° do Projeto de Lei N° 003 de 01 de fevereiro de 2023 2023 2023 09-02-2023 Visualizar
Emenda Nº. 03/2022 ao Projeto de Lei Nº. 001/2022 Petrucio Muniz Ferreira Inclui o art 7º-A ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2022 e dá outras providências. 2022 2022 21-03-2022 Visualizar
Emenda Nº. 02/2022 ao Projeto de Lei Nº. 004/2022 Petrucio Muniz Ferreira Altera o texto do art 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022, inclusive criando o Paragrafo Único e dá outras providências. 2022 2022 15-03-2022 Visualizar
Emenda Nº. 01/2022 ao Projeto de Lei Nº. 004/2022 Petrucio Muniz Ferreira Altera o texto do art. 6º do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022 e dá outras providências. 2022 2022 15-03-2022 Visualizar
Emenda Aditiva Nº. 001/21 ao Projeto de Lei Nº. 007/2021 Manoel Pereira Angelo Acrescenta Paragrafo, Retira inciso e adota outras providências. 2021 2021 11-05-2021 Visualizar