| Número | Requerimento 005/2025 |
|---|---|
| Data da Publicação | 17-02-2025 |
| Exercício | 2025 |
| Autoria | Vereadores |
Os vereadores que abaixo subscreve, vem na forma regimental da lei, requerer ao Plenário que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal, autorização de uso do ambiente Público, compreendendo a praça Querubina Bringel, localizada na Avenida Padre Cícero até as imediações do Clube Milênio Casa de Show para que seja possível a realização de festejos de iniciativa da própria população com utilização de som automotivo; Requer também que seja expedido ofício à Prefeitura Municipal para que proceda com a organização da reserva do ambiente, bem como o cadastramento prévio dos sons automotivos que farão parte do evento e expedição de autorização para cada um deles; Requer ainda que o evento seja autorizado no horário compreendido entre 18:00 às 01:00h, nos dias carnavalescos acima mencionados; Por fim, requer também na forma regulamentar que, seja expedido ofício destinado aos órgãos locais da Polícia Militar, Polícia Civil e Samu para de tudo ficarem cientificados.