| Número | Projeto de Lei 005/2022 – Executivo |
|---|---|
| Data da Publicação | 23-03-2022 |
| Exercício | 2022 |
| Autoria | Gabinete do Prefeito |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .